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ARTIGO
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO
 

 

Departamento de arrecadação

Contribuições devidas por toda a categoria
 

A 5ª Turma do TST entendeu que as contribuições assistencial e confederativa são devidas por toda a categoria  representada, seja ela profissional ou econômica, e não somente pelos associados do sindicato. O TST reconhece que as contribuições estipuladas em negociação coletiva com base no inciso XXVI, do artigo 7º da Constituição  de 1988. Ele entende que convenções  ou acordos coletivos de trabalho são instrumentos de que as partes podem se valer para regulamentar  as relações de trabalho. Tudo isto,  conforme acórdão publicado no dia 12 de maio passado.  O TST foi sábio  aqui: se qualquer trabalhador pode se valer dos acordos e dissídios coletivos firmados  pelo sindicato  da categoria  para pleitear e defender   seus direitos, porque esse mesmo documento, só teria valor para os associados na hora de contribuir para a sustentação da entidade? Para fazer a festa da pelegada e da direita  anti-sindical?
 

fonte: http://www.astecainforma.com.br/aste/astinf/frameastinf.html

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