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VENCIMENTO  contribuição deverá ser descontada mensalmente da remuneração individual mensal dos empregados, abrangendo salários nominais contratuais, partes fixas de salários mistos, comissões e outros títulos, devendo ser recolhida ao sindicato  até o dia 15 do mês subseqüente.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

Introduziu-se nas novas convenções coletivas da data-base a contribuição assistencial, que passa a ser descontada dos salários dos empregados.

PERCENTUAL DE DESCONTO  1,1% *(UM INTEIRO E UM DÉCIMO POR CENTO) das respectivas remunerações mensais, no período de vigência desta norma coletiva, limitando cada desconto individua ao valor de 92,00 (noventa e dois reais), conforme aprovado em assembléia que autorizaram a celebração da presente convenção coletiva.

 VENCIMENTO  contribuição deverá ser descontada mensalmente da remuneração individual mensal dos empregados, abrangendo salários nominais contratuais, partes fixas de salários mistos, comissões e outros títulos, devendo ser recolhida ao sindicato  até o dia 10 do mês subseqüente.

Para empregados em Concessionárias de veículos e empregados em geral
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
 

Contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. (descontos realizados em Março)

Regras:

Admitidos  em janeiro e fevereiro:
Com relação aos empregados admitidos nos meses de janeiro e fevereiro, o desconto da contribuição sindical ocorrerá em março. e o seu recolhimento será até o ultimo dia  útil de abril.

Admitidos após março:
No momento da admissão de empregados no curso do ano, caberá à empresa verificar se o empregado não contribuiu em emprego anterior. Em caso positivo, não se procederá ao novo desconto. Em caso negativo, competirá à empresa efetuar o desconto em questão no mês seguinte ao da admissão, recolhendo a contribuição ao sindicato de classe no mês subseqüente ao do desconto.

Exemplo: empregado admitido no mês de julho

• desconto da contribuição sindical no mês de agosto.

• recolhimento ao sindicato no mês de setembro.
   

Nota: Quando a contribuição sindical tiver sido efetuada pela empresa anterior, competirá à ela anotá-la no Livro ou na Ficha de Registro de Empregados.
 

As empresas que não recolherem ou não repassarem a Contribuição aos Sindicatos estarão sujeitas à cobrança judicial e o comprovante do recolhimento da Contribuição Sindical é documento necessário para participar de processos de concorrências públicas ou administrativas, obter registro ou licença de funcionamento e alvarás de licença ou localização.